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Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
“Leonardo nasceu filho de Elys, brasileira nata e de Daniel, italiano nato. O nascimento ocorreu em Roma e registrado no órgão brasileiro competente, além do registro nacional italiano. Elys estava cursando doutorado em universidade italiana com bolsa de estudos do governo local.” Nos termos das normas inseridas na Constituição Federal, Leonardo deve ser considerado brasileiro
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
“O requerimento de alistamento eleitoral será preenchido no cartório eleitoral de acordo com os dados constantes do _______________ apresentado pelo eleitor, através do qual se infira a _______________ brasileira; o brasileiro _______________ que não se alistar até os 19 anos incorrerá em multa.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
São denominados agentes públicos todos aqueles que exercem uma função pública como prepostos do Estado e que em seu nome manifestam determinada vontade. Tais agentes atuam em diversas categorias, as quais são objeto de estudo dos doutrinadores no que tange à sua classificação. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O agente político é gênero, do qual os agentes públicos são espécie.
( ) O membro de Mesa Receptora de votos quando das eleições é considerado um agente particular colaborador.
( ) Os servidores, quando integrantes de pessoas governamentais de Direito Privado, não podem ser caracterizados como agentes públicos.
( ) Os Chefes do Executivo, seus auxiliares e os membros do Poder Legislativo são classificados como pertencentes a um mesmo grupo, qual seja, o de agentes políticos.
( ) O agente político é gênero, do qual os agentes públicos são espécie.
( ) O membro de Mesa Receptora de votos quando das eleições é considerado um agente particular colaborador.
( ) Os servidores, quando integrantes de pessoas governamentais de Direito Privado, não podem ser caracterizados como agentes públicos.
( ) Os Chefes do Executivo, seus auxiliares e os membros do Poder Legislativo são classificados como pertencentes a um mesmo grupo, qual seja, o de agentes políticos.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder de polícia deve ser exercido pela Administração Pública de acordo com o interesse público. Por tal razão é chamado de poder‐dever. A esse respeito, é correto afirmar que o poder de polícia
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