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Viviane ajuizou ação trabalhista, postulando pagamento de adicional de insalubridade em razão do frio intenso a que estava submetida. Deferida a prova técnica, o perito apresentou laudo no qual não constatou a presença de frio intenso, mas de umidade excessiva. Nesse caso, o pedido deve ser julgado
NÃO se aplica ao adolescente aprendiz
O processo de escolha dos conselheiros membros do Conselho Tutelar será estabelecido por lei
Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui
Relativamente aos bens, o Código Civil estabelece que