2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
Em regra, na audiência de instrução, o réu é interrogado após a inquirição do ofendido e das testemunhas, como vaticina o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. Porém, em diversas oportunidades, as testemunhas arroladas pelas partes não podem ser ouvidas na mesma jurisdição onde o processo penal é movimentado. Por isso, o Código de Processo Penal dispõe que: "A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes". Assim sendo, uma vez que o interrogatório do réu está agendado para ocorrer no mês de julho de 2018, e a oitiva da testemunha defensiva restante está agendada, via carta precatória, para agosto de 2018, deve o Juízo, de ofício ou a requerimento da acusação,
Trata-se de crime de preconceito de raça ou de cor previsto na Lei nº 7.716/1989
Questão DESATUALIZADA
Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
Três indivíduos que são amigos reúnemse para fazer uso de narcóticos. Porém, em dado momento, os entorpecentes acabam e eles não têm mais dinheiro para reabastecer o vício. Um deles, chamado Ronaldo, propõe que se dirijam a um ponto de ônibus para roubar algum transeunte que lá esteja aguardando a chegada do veículo de lotação. Contudo, ao se aproximarem do referido ponto de ônibus, uma viatura policial passa por eles, inibindo-lhes a vontade de praticar o delito. Se o crime de roubo planejado pelo trio não chegou pelo menos a ser tentado, qual é a consequência penal para Ronaldo, aquele que havia sugerido a prática desse delito contra o patrimônio?
Abelardo, servidor público lotado na Vara do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita para apropriar para si, enquanto os demais servidores estavam em horário de almoço, um dos microcomputadores do tipo "laptop" que haviam sido ali depositados em Juízo após penhora de bens de parte reclamada em processo trabalhista, embora tivesse ele (Abelardo) a função de zelar e conservar tais objetos. Esse servidor cometeu qual crime, em tese, de acordo com o Código Penal Brasileiro?
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