Questões de Concurso

O mesmo motivo justifica o emprego de vírgula logo depois de “esforço” (L.7) e de “candidatos” (L.14).

Na linha 2, o pronome “ela” refere-se ao antecedente “autenticidade eleitoral”.

O pronome “lhe” (L.3) exerce a função de complemento verbal indireto na oração em que se insere.

Os elementos “Assim” (L.6) e “No entanto” (L.21) expressam ideias equivalentes.

Os referentes do pronome “lhe” nas linhas 7 e 19 são, respectivamente, “justiça eleitoral” (L.1-2) e “eleitor” (L.17).

A determinação da competência em matéria criminal deve considerar eventual prerrogativa de função do réu ou da vítima, situação que indicará como foro competente um tribunal com jurisdição sobre o local onde tiver ocorrido o fato.

Nos crimes que deixam vestígios, como o homicídio e o latrocínio, para se comprovar a materialidade do crime é indispensável a realização de prova pericial, não podendo esta ser substituída pela confissão do acusado.

O acusado tem direito a um defensor constituído ou nomeado pelo juiz, podendo renunciar a esse direito e se autodefender, ainda que não tenha formação jurídica, em face da amplitude do constitucional direito de defesa.

No processo dos crimes de responsabilidade inafiançáveis praticados por servidor público, o procedimento legal exige que, depois de recebida a denúncia, o juiz notifique o defensor do réu para responder a acusação por escrito no prazo legal.

Para fins de habeas corpus, entre outras hipóteses, consideram-se situações de coação ilegal: a permanência de alguém preso por mais tempo do que determina a lei, a negativa da concessão de liberdade provisória e o fato de o processo ser manifestamente nulo ou anulável.