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Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Auditor Substituto de Conselheiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Substituto de Conselheiro

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A Comissão [I], diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos [II], poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de [III], preste os esclarecimentos necessários.

Os elementos a que se referem I, II e III são:

(a)

I - Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização − CMO / II -não programados ou de subsídios não aprovados / III - cinco dias

(b)

I - Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização − CMO / II - não programados ou de subsídios não aprovados III - dez dias

(c)

I - Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização − CMO / II - programados ou de subsídios aprovados / III - cinco dias.

(d)

I - de Fiscalização Financeira e Controle − CFFC / II - não programados ou de subsídios não aprovados / III - dez dias

(e)

I - de Fiscalização Financeira e Controle − CFFC / II - programados ou de subsídios aprovados / III - dez dias

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Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Auditor Substituto de Conselheiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Substituto de Conselheiro

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Lei ordinária e lei complementar

(a)

guardam relação de hierarquia entre si, porque a primeira subordina-se à segunda.

(b)

distinguem-se pela maioria requerida para aprova- ção parlamentar (maioria absoluta e maioria simples, respectivamente) e pela repartição constitucional de matérias confiadas a uma e a outra.

(c)

são igualmente atos normativos primários, mas a segunda tem prazo diferenciado para sanção ou veto presidencial.

(d)

excluem a possibilidade de a segunda dispor sobre a matéria da primeira.

(e)

podem veicular, ambas as espécies, normas nacionais, isto é, que repercutem para todos os entes federados.

Comentários (0)

Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Auditor Substituto de Conselheiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Substituto de Conselheiro

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) são direitos

(a)

individuais de exercício coletivo.

(b)

sociais.

(c)

transindividuais, de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

(d)

transindividuais, de natureza indivisível, cujo titular é um grupo, uma categoria ou uma classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

(e)

individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origens múltiplas e diversas.

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Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Auditor Substituto de Conselheiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Substituto de Conselheiro

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a

(a)

privação de liberdade e o trabalho forçado em colônia agrícola ou industrial.

(b)

perda de bens e a suspensão ou interdição de direitos.

(c)

multa e o trabalho forçado em colônia agrícola ou industrial.

(d)

prestação social alternativa e o banimento.

(e)

perda de bens e o trabalho forçado em colônia agrícola ou industrial.

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Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Auditor Substituto de Conselheiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Substituto de Conselheiro

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Constituição flexível

(a)

exclui a forma escrita.

(b)

pode ser mais estável no tempo do que uma Constituição tecnicamente rígida.

(c)

requer base documental formal.

(d)

exclui mecanismos parlamentares de controle de constitucionalidade.

(e)

pressupõe mecanismo de controle preventivo de constitucionalidade.

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