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Concurso:
SEDUC-MT
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Estadual de Mato Grosso n° 7.040,01/10/1998, assinale a alternativa correta sobre o período de administração do diretor.
Concurso:
SEDUC-MT
Questão Anulada
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre as Medidas Sócio-Educativas.
Concurso:
SEDUC-MT
Questão Anulada
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre como é denominada a conduta descrita na legislação penal como crime quando praticada por um adolescente.