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Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.
O presidente da República pode conceder graça coletiva aos amotinados, mesmo que sem requerimento prévio.
O presidente da República pode conceder graça coletiva aos amotinados, mesmo que sem requerimento prévio.
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal não pode impetrar ação popular, mas pode se valer do direito e garantia fundamental individual de petição, sem a necessidade de advogado.
Estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal não pode impetrar ação popular, mas pode se valer do direito e garantia fundamental individual de petição, sem a necessidade de advogado.
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Bombeiro militar preso em flagrante acusado de homicídio pode, por meio de advogado, peticionar liberdade provisória, mas não impetrar ordem de habeas corpus.
Bombeiro militar preso em flagrante acusado de homicídio pode, por meio de advogado, peticionar liberdade provisória, mas não impetrar ordem de habeas corpus.
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a CF, é assegurado aos trabalhadores celetistas e aos bombeiros militares o direito de sindicalização, contudo o direito de greve é garantido apenas aos celetistas, sendo vedado aos bombeiros militares
De acordo com a CF, é assegurado aos trabalhadores celetistas e aos bombeiros militares o direito de sindicalização, contudo o direito de greve é garantido apenas aos celetistas, sendo vedado aos bombeiros militares
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao conceito e às fontes do direito constitucional, julgue o item seguinte.
Considerando-se a experiência histórica dos Estados, é correto afirmar que a própria Constituição é fonte formal do direito constitucional
Considerando-se a experiência histórica dos Estados, é correto afirmar que a própria Constituição é fonte formal do direito constitucional
