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Nos termos do Decreto GDF nº 31.817/10, que regulamenta a Lei nº 8.255/91, são competências comuns do Comando Operacional, do Subcomando Operacional, do Estado-Maior Operacional, do Comando Especializado e das Unidades a estes subordinadas, EXCETO:
Conforme o Decreto nº 7.163/10, que regulamenta a Lei nº 8.255/91, são competências da Diretoria de Vistorias do Corpo de Bombeiros Militar, EXCETO:
Nos termos do Decreto nº 7.163/10, que regulamenta a Lei nº 8.255/91, são atribuições dos Departamentos do Corpo de Bombeiros Militar, EXCETO:
A Lei nº 12.086/09 alterou a Lei nº 7.479/86 em alguns dispositivos. Uma das novidades trazidas pela alteração é
Nos termos da Lei nº 12.086/09, são condições básicas imprescindíveis que habilitam o bombeiro militar de Carreira à promoção ao posto ou graduação superior, EXCETO: