Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos.

(a)

Os acréscimos pecuniários recebidos por servidor público tornam-se vinculativos para o futuro.

(b)

De regra, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções constitucionais.

(c)

É possível a concessão de equiparação de remuneração de servidores públicos.

(d)

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

(e)

Como regra, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.