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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, é direito do trabalhador urbano e rural a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração. Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, esse dispositivo constitucional classifica-se como norma constitucional
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação ainda pendente, de autoridade superior para ser validado, é um ato administrativo classificado, quanto