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Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente é INCORRETO afirmar:
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, por
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito
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As alterações na situação líquida patrimonial resultantes da execução orçamentária foi um aumento, em milhares de reais, de
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A variação na situação líquida patrimonial independente da execução orçamentária foi proveniente