Questões de Concurso
Filtrar
555 Questões de concurso encontradas
Página 13 de 111
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Considere que Cássio, jogador de futebol residente na cidade de Montes Claros — MG, tenha declarado, em entrevista a jornais de circulação local no município de Governador Valadares — MG, que Emílio, árbitro de futebol, recebia dinheiro de agremiações para influenciar os resultados das partidas que arbitrava. Nessa situação hipotética, caso Emílio se considere caluniado e decida defender seus direitos na esfera criminal, ele poderá optar por propor a queixa-crime no foro de Montes Claros — MG.
