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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o alcance do conceito de norma constitucional na ordem jurídica brasileira, é CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da configuração do poder constituinte derivado, nosso sistema constitucional
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz dos critérios comumente utilizados para classificação das constituições, a Constituição de 1988 é considerada
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Expressa uma das características do neoconstitucionalismo
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Integra a súmula do Supremo Tribunal Federal o seguinte enunciado: