Questões de Concurso

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Federal

FC318680

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

NÃO será permitido o parcelamento do solo

(a)

em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese.

(b)

em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados.

(c)

em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

(d)

em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.

(e)

em terreno com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318679

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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O registro da pessoa jurídica no órgão competente tem eficácia

(a)

resolutiva.

(b)

declaratória.

(c)

rescisória.

(d)

discriminatória.

(e)

constitutiva.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318678

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

Acertou

Errou

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São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

(a)

os menores de dezesseis anos.

(b)

os pródigos, ainda que casados.

(c)

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

(d)

os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, ainda que casados.

(e)

os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318677

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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É correto afirmar que,

(a)

salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País,45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente promulgada.

(b)

nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente promulgada.

(c)

se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de início de sua vigência começará a correr da data da primeira publicação.

(d)

não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.

(e)

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, sempre revoga a anterior.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC318676

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Determinado cidadão foi atropelado por viatura policial, conduzida por agente público, que se encontrava em atendimento de ocorrência. Nessa situação, poderá responsabilizar

(a)

a Administração, desde que comprovado dolo ou culpa grave do agente.

(b)

a Administração pelos danos sofridos, podendo esta exercer o direito de regresso em face do agente, caso comprovado dolo ou culpa deste.

(c)

a Administração ou diretamente o agente público, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente.

(d)

a Administração, desde que comprovada falha na prestação do serviço, consistente na omissão do dever de zelar pela atuação do agente público.

(e)

o agente, caso comprovado dolo ou culpa, podendo este, se condenado, exercer o direito de regresso em face da Administração.

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