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A licitação só poderá ser lançada por entidades de direito público.
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A licitação é a seleção por meio da qual uma entidade coloca em oferta a realização de uma obra, prestação de serviço ou fornecimento de um bem ou equipamento de construção.
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Cabe ao fiscal de obras devidamente designado pelo poder público administrar e observar o cumprimento das cláusulas de um código de edificações.
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Vistoria é a inspeção do imóvel para examinar suas condições estruturais e de acabamento.
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A análise e o exame prévios em um estudo de viabilidade de uma construção determinam a adequação financeira e técnica de um projeto proposto.