Questões de Concurso

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5560

Dificuldade: Fácil

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Alternativa D

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Assinale a alternativa incorreta dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:

(a)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(b)

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

(c)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe legalmente constituída há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(d)

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

(e)

Conceder-se-á "habeas data" para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5559

Dificuldade em análise

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Assinale a alternativa incorreta, dentre os princípios constitucionais relativos ao Poder Judiciário, concernentes à lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que disporá sobre o Estatuto da Magistratura:

(a)

O Juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.

(b)

É obrigatória a promoção do Juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento

(c)

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.

(d)

A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

(e)

Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5558

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa incorreta, dentre o que é constitucionalmente vedado aos Juízes:

(a)

Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

(b)

Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

(c)

Dedicar-se à atividade político partidária.

(d)

Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processos.

(e)

Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5557

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa incorreta dentre os direitos constitucionalmente assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos:

(a)

Integração à previdência social.

(b)

Licença-paternidade.

(c)

lrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

(d)

Repouso semanal remunerado.

(e)

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5556

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação às figuras processuais no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

(a)

Conceder-se-á "habeas data" observando-se, no que couber, as normas do "habeas corpus", enquanto não editada legislação específica.

(b)

No mandado de segurança coletivo, a liminar será concedida, quando cabível, após audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

(c)

Conceder-se-á "habeas data", observando-se, no que couber, as normas do "mandado de injunção", enquanto não editada legislação específica.

(d)

No mandado de segurança coletivo, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

(e)

A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleitele os seus direitos e os respectivos efeitos processuais.

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