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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Aponte a alternativa correta sobre o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, de acordo com o que prevê a Lei n° 8.630, de 1993:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Para o recebimento do adicional de transferência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, devem estar preenchidos os seguintes requisitos:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No âmbito da Lei das Sociedades Anônimas é correto afirmar que:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas sobre as características e atribuições do Administrador Judicial e ao final responda.
I. O Administrador Judicial não pode transigir sobre créditos e negócios nem conceder desconto ou abatimento, sem que esteja previamente autorizado pelo Juiz, exceção feita quando o crédito seja de difícil cobrança.
II. O Administrador Judicial pode deixar de exercer suas funções por substituição ou destinação, sendo que as duas figuras representam sanção.
III. O Administrador Judicial representa a comunhão de interesses dos credores.
IV. A função do Administrador Judicial não pode ser delegada, exceção feita quando é pessoa jurídica especializada.
V. Apenas para fins penais, o Administrador Judicial é considerado funcionário público.
Estão corretas apenas as assertivas
I. O Administrador Judicial não pode transigir sobre créditos e negócios nem conceder desconto ou abatimento, sem que esteja previamente autorizado pelo Juiz, exceção feita quando o crédito seja de difícil cobrança.
II. O Administrador Judicial pode deixar de exercer suas funções por substituição ou destinação, sendo que as duas figuras representam sanção.
III. O Administrador Judicial representa a comunhão de interesses dos credores.
IV. A função do Administrador Judicial não pode ser delegada, exceção feita quando é pessoa jurídica especializada.
V. Apenas para fins penais, o Administrador Judicial é considerado funcionário público.
Estão corretas apenas as assertivas
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Consumidor
Conforme Código de Defesa do Consumidor é INCORRETO afirmar: