Questões de Concurso

Marque a alternativa que corresponde às disposições contidas na Resolução n. 7.357, de 17 de dezembro de 2003:

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:

No que se refere à Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de 2003, que institui o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I ­ Para o preenchimento das vagas destinadas a Magistrados, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral fará a devida comunicação aos Presidentes dos respectivos Tribunais, no prazo de até 90 (noventa) dias antes da vacância.

II ­ A posse dos Juízes Efetivos e a dos Substitutos dar ­se­á perante o Tribunal, lavrando­-se termo.

III ­ O cônjuge, o companheiro ou o parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal poderá servir como Juiz no Tribunal, todavia, estará impedido de manifestar ­se nos processos relativos ao respectivo município.

IV ­ A Presidência e a Vice-­Presidência serão exercidas por Juízes integrantes da Categoria de Desembargador .

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I – O servidor investido em mandato eletivo, tratando-­se de mandato distrital, ficará afastado do cargo.

II – Mesmo ocorrendo a incompatibilidade de horário, o servidor afastado do cargo para exercer o mandato eletivo contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.

III – O servidor investido no mandato de vereador , havendo compatibilidade de horário, perceber á as vantagens de seu cargo, sendo-­lhe facultado optar pela sua remuneração.

As alternativas abaixo apresentam as formas de provimento derivado de cargo público, exceto: