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Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
São fontes diretas do Direito Eleitoral, EXCETO:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, contados da:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No Título I da Constituição da República Federativa do Brasil estão institucionalizados princípios fundamentais que devem reger a organização política, social e econômica do País. Qual é o princípio que indica que o regime econômico protegido pela Constituição é a economia de mercado?