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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se inclui
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Constituinte, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Constituinte Derivado somente encontra como limites aqueles expressos na própria Constituição.
II. Somente nos casos de revolução o Poder Constituinte Originário pode romper com a ordem jurídica anterior.
III. O Poder Constituinte dos Estados, em uma Federação, é chamado Poder Constituinte Decorrente.
Assinale:
I. O Poder Constituinte Derivado somente encontra como limites aqueles expressos na própria Constituição.
II. Somente nos casos de revolução o Poder Constituinte Originário pode romper com a ordem jurídica anterior.
III. O Poder Constituinte dos Estados, em uma Federação, é chamado Poder Constituinte Decorrente.
Assinale:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
É assegurado ao funcionário o direito de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer, desde que o faça dentro das normas de urbanidade. O prazo para pleitear na esfera administrativa, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, quanto aos atos de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e aos referentes à matéria patrimonial, é de
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
Com relação às incompatibilidades no exercício da Magistratura, previstas na LC n. 17/97, assinale a afirmativa correta.
