Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC63188

notificar erro

O arrependimento posterior previsto no art. 16 do Codigo Penal

(a)

constitui circunstancia atenuante, incidindo na segunda etapa do cálculo da pena

(b)

exclui a tipicidade e leva a absolvição.

(c)

constitui causa geral de diminuição da pena, incidindo na terceira etapa do cálculo.

(d)

não é aplicável aos crimes cometidos com violência a pessoa, não se admitindo igualmente nas infrações culposas violentas, segundo paafico entendimento jurisprudencial.

(e)

é cabível se a reparação do dano ocorrer até o trânsito em julgado da sentença.

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