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Dentre as concepções teórico-metodológicas presentes no Serviço Social que se espraiam para o campo sociojurídico, iluminando seus instrumentos e técnicas, aquela orientada pela perspectiva positivista/funcionalista encontra respaldo nas atuais políticas neoliberais, posto que concebe a desigualdade social apresentada pelos usuários demandantes dos serviços dos assistentes sociais como:
Alguns intelectuais estão chamando de “judicialização dos conflitos sociais” o fato de que os setores mais fragilizados da sociedade começam a apelar ao Poder Judiciário a fim de fazer valer os seus direitos sociais e de cidadania, dentre outros. Esse fenômeno revela que ao mesmo tempo em que a promulgação da Constituição Federal de 1988 ampliou direitos:
De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas de meio aberto são de responsabilidade dos Municípios, que devem criar e manter programas de atendimento das medidas de:
A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:
Dentre as formas atuais de planificação, o planejamento estratégico é aquele que vem sendo defendido no âmbito das políticas públicas porque insere: