2. Questões de Concurso

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Luvanor, guarda municipal, vê Menelau danificar voluntária e conscientemente um veículo pertencente ao poder público municipal, capturando-o em flagrante delito. Por saber que Menelau é pessoa violenta e temendo sofrer represálias futuras, Luvanor, no momento da captura, deixa de se identificar ao conduzido. Nesse contexto, Luvanor:
A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, visa a conferir proteção intensificada às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, que são consideradas pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre outras regras, existe a possibilidade de determinação judicial de medidas protetivas em benefício da vítima mulher. Assim, consoante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso uma mulher trans seja vítima de violência doméstica ou familiar:
Um taxista compra regularmente uma arma de fogo de uso permitido, embora não tenha autorização para porte da arma. Em seguida, suprime o sinal identificador dessa arma e guarda-a, municiada, no porta-luvas do veículo que usa para trabalhar. Certo dia, durante a prestação de serviço de transporte para um guarda municipal, sua conduta é casualmente descoberta pelo agente público, que lhe dá voz de prisão e encaminha-o à delegacia responsável pela área do fato. O taxista:
Gael, que conduzia uma motocicleta em via pública, é parado em uma blitz realizada pela polícia, com o apoio da Guarda Municipal. O policial responsável pela ordem de parada solicita a CNH do condutor, que informa ser adolescente e, portanto, não habilitado. Diz, ainda, que foi um amigo, maior de idade, quem lhe emprestou o veículo, ainda que soubesse que Gael não era habilitado. Gael, mesmo sendo adolescente, respeitava todas as demais regras de trânsito em via pública, não gerando perigo concreto em sua conduta. Considerando unicamente as informações contidas no texto e os tipos penais previstos no Código de Trânsito Brasileiro, Gael:
Arlindo, traficante de drogas, para se vingar do policial militar Noel, que o prendera no passado, ao encontrar em via pública Heitor,10 anos, filho biológico de Noel, espanca a criança, sem intenção de matá-la, causando-lhe lesão corporal de natureza gravíssima. Com base no caso proposto, o crime praticado por Arlindo:
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