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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
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No atendimento a vítimas de violência, deve-se adotar o que preconiza a Lei Maria da Penha: para agilizar o processo de denúncia, cabe à vítima entregar pessoalmente a intimação ao agressor.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Serviço Social
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A assistência desenvolvida no Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-ad) tem a abstinência como a única meta possível de ser alcançada na redução de danos causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.
Concurso:
TJ-DFT
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A Lei n.º 10.741/2003 permite lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação, com vistas a garantir sua proteção.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Serviço Social
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A tendência de estabilização da epidemia de AIDS ocorre graças à estratégia de integrar prevenção e assistência, contar com a participação direta da sociedade civil e do setor privado, particularmente, das organizações de pessoas que vivem com HIV/AIDS.
Concurso:
TJ-DFT
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O assistente social, na função de perito em procedimentos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, deve atuar de acordo com a postura técnica própria da sua profissão, contribuindo com os demais profissionais da equipe.