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A mediação de conflitos é um procedimento que vem se caracterizando nos últimos anos pela perspectiva de compromisso político de grupos interdisciplinares em reduzir a desigualdade e a violência.
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Com a popularização do discurso da democracia direta, a descentralização passou a ser defendida como forma de redução do poder centralizado do Estado e requisito da boa participação.
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Apesar dos avanços identificados no aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social, destacam-se as dificuldades para instituição de mecanismos de acompanhamento e coordenação da política, assim como o risco de ampliação da diferenciação na oferta de serviços, afrontando o direito à uniformidade de cobertura em todo o território nacional.
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Desde a regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social, a política nacional vem passando por processos de reorganização e aperfeiçoamento de sistema centralizado, com o reconhecimento da proteção social básica e especial operacionalizada nos albergues e casas-lares destinados à populações específicas.
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De acordo com a LDB, cabe aos municípios, obrigatoriamente, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, bem como o ensino fundamental.