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Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de
Em regra, as atividades dos ofícios notariais e de registro são definidas de modo objetivo e taxativo, o que significa que eles somente podem realizar os serviços que lhes são inerentes; todavia, são autorizados a prestar outros serviços remunerados, mediante o devido convênio, os cartórios
A respeito da finalidade e do processamento do protesto, assinale a opção correta.
À luz da Lei n.º 11.101/2005, que regulamenta a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e de sociedade empresária, é correto afirmar que
A respeito das características do cheque e da nota promissória, assinale a opção correta.