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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito de prova criminal, de medidas cautelares e de prisão processual, julgue o item que se segue.
A gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao processo deverá ser inutilizada por decisão judicial posterior, necessariamente, à conclusão da instrução processual.
A gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao processo deverá ser inutilizada por decisão judicial posterior, necessariamente, à conclusão da instrução processual.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.
O sequestro de bens imóveis poderá ser embargado pelo terceiro a quem os bens tiverem sido transferidos, a título oneroso ou gratuito, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.
O arresto preventivo de determinado imóvel deverá ser revogado se, em quinze dias da sua determinação, não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.
Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Se Jean, após a citação pessoal válida, não comparecer em juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá decretar a sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo, dando continuidade ao processo, mas não poderá considerar a existência de confissão ficta.
