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Questões por página:
De acordo com o entendimento adotado, de forma atual e prevalente, pelo STJ, assinale a opção correta.
Sobre as condutas penalmente tipificadas no rol dos crimes contra as relações de consumo, conforme previsão do CDC, assinale a opção correta.
Considerando o entendimento dos tribunais superiores pátrios e a legislação aplicada às ações com procedimentos especiais ou com rito específico, assinale a opção correta.
A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.
No que tange a recursos processuais e ação rescisória, assinale a opção correta.