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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Nos termos do Código de Ética dos Juízes Leigos, em caso de descumprimento de seus deveres, o juiz leigo poderá ser representado, perante o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados,
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal,
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
A Resolução n.174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Nos termos da Resolução n.174/2013, do CNJ, a contar do encerramento da instrução, o juiz leigo deverá apresentar o projeto de sentença, no prazo máximo de
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Segundo a Resolução n.174/2013, do CNJ, os Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação de seus juízes leigos, no mínimo por
