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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da competência, assinale a opção correta com base no CPP e na doutrina de referência.
Em relação à pena de multa, assinale a opção correta.
Ana recebeu de Bete um cheque em pagamento de uma dívida de dez mil reais e, ato contínuo, inseriu o algarismo 1 antes do valor numérico preenchido no documento e as palavras “cento e” antes da palavra “dez”, alterando o valor do cheque para cento e dez mil reais. Na sequência, transferiu o cheque, por endosso, a Camila, de quem recebeu a quantia de cem mil reais.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com posicionamento sumulado do STJ.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com posicionamento sumulado do STJ.
Miguel, delegado de polícia, pediu ao advogado de Pedro, conduzido à delegacia em razão de ter sido flagrado em prática ilícita, o pagamento de determinada quantia em dinheiro para não lavrar o auto de prisão em flagrante. O advogado de Pedro realizou o pagamento, e o auto, conforme o acordado, não foi lavrado.
Nessa situação hipotética, o delegado deve responder
Nessa situação hipotética, o delegado deve responder
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No tocante às penas substitutivas e à dosimetria da pena privativa de liberdade, assinale a opção correta
