Questões de Concurso
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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, é CORRETO afirmar que é privativo de brasileiro nato, o cargo de
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Penal
Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Penal
É INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65), qualquer atentado
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o funcionamento do Poder Legislativo, quanto ao número de deputados federais por Estado da federação, é CORRETO afirmar que o limite mínimo e máximo está entre
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça
