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De acordo com a legislação aplicável e interpretação do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, é possível ao fiduciante, em alienação fiduciária de bem imóvel, purgar a mora
É correto que no direito de representação, considerado como instituto do direito das sucessões,
Assinale a alternativa correta sobre a posse e o direito real de propriedade.
De acordo com o Código Civil de 2002, é responsável pela reparação civil, independentemente de culpa, o
A respeito do direito contratual e os princípios que regem a matéria, afirma-se corretamente que
