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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Selo de Segurança será confeccionado com cores e tonalidades específicas, variáveis periodicamente, conforme dispuser ato das Corregedorias de Justiça; porém, devem obedecer os modelos e denominações previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, o qual aponta um total de:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Adotado o sistema de escrituração eletrônica ou de registro eletrônico, a serventia deverá obrigatoriamente adotar sistema de backups, que será atualizado com:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na planilha do módulo Cartório, do Sistema SIAE, o campo específico denominado DESPESA, deverá ser preenchido com os seguintes dados, EXCETO:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A nomeação de substitutos e escreventes, assim como sua destituição, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá discriminar as atribuições de cada um dos designados. Cópia desta Portaria Interna deverá ser encaminhada por ofício ao Juiz de Registros Públicos da respectiva comarca e à Corregedoria de Justiça, pelo Malote Digital, até o:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os tabeliães e oficiais de registro do Estado do Pará deverão: