2. Questões de Concurso

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De acordo com o critério da capacidade de pagar, um sistema tributário é regressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes econômicos
A moderna teoria econômica do setor público estabelece alguns critérios que devem nortear a imposição de tributos. O critério que postula que a tributação deve tratar desigualmente os desiguais é:
Segundo a Lei nº 4.320, de 1964, é classificada na rubrica de inversões financeiras a seguinte despesa de capital:
No orçamento público, é classificada como uma receita extraorçamentária o recebimento de importâncias relativas a
No Brasil, em relação à lei orçamentária, é correto afirmar que
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