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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
NÃO são abrangidos pelos efeitos da recuperação extrajudicial os créditos
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A ação rescisória especial prevista para o processo de falência ou recuperação judicial que objetiva excluir ou retificar crédito derivado da relação de trabalho julgado pela Justiça do Trabalho, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou documento ignorados na época do julgamento do crédito, é da competência
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Na cisão, com a extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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