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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Questão Anulada
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê a limitação de empenho e movimentação financeira pelos Poderes e pelo Ministério Público nos trinta dias subsequentes, se, ao final de um bimestre, verificar-se que
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo James Giacomoni, a descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. A descentralização orçamentária entre unidades do mesmo órgão (ministério) é denominada
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais — autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA — classificam-se como
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A LOA abrange o orçamento fiscal de investimento das empresas e da seguridade social e, de acordo com a legislação vigente, deve
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito federal, o prazo de envio para apreciação dos projetos de lei orçamentária anual (PLOA); de diretrizes orçamentárias (PLDO) e do plano plurianual (PPA) no exercício financeiro será até