2. Questões de Concurso

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No que se refere ao fecho das comunicações oficiais, o Manual de Redação da Presidência da República recomenda o emprego de
Considerando que a expressão Fulano de Tal corresponda ao cargo ocupado pelo destinatário, assinale a opção que apresenta o vocativo correto a ser empregado nas comunicações dirigidas às autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o pronome de tratamento Vossa Senhoria deve ser empregado nas comunicações dirigidas ao

A problemática referente à declaração incidenter tantum de constitucionalidade na ação civil pública diz respeito ao caráter erga omnes da coisa julgada material, especialmente no caso de julgamento procedente do pedido. A eficácia erga omnes em caso da improcedência decorrente de pretensão infundada do pedido não importa no caso, por total irrelevância da eventual alegação de inconstitucionalidade.
Internet: <jus.com.br/revista/texto/7849/> (com adaptações).

No fragmento de texto acima, a locução latina “erga omnes”
Assinale a opção em que o fragmento de texto, adaptado da Internet (www.tjro.jus.br), respeita as exigências da linguagem jurídica correta e impessoal.
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