Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado

Um exemplo de disseminação seletiva da informação consiste no serviço de alerta utilizado para dar destaque à informação.

mostrar texto associado
Somente a informação publicada no Diário Oficial é considerada válida para a anexação de legislação em processos.
mostrar texto associado

No Diário da Justiça eletrônico, considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação on-line.

mostrar texto associado
A publicação eletrônica do Diário de Justiça substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que se exige, por lei, a intimação ou a vista pessoal.
mostrar texto associado

Em bibliotecas jurídicas, os diários oficiais são fontes fundamentais de verificação e citação de leis e decretos, em razão de serem de manuseio simples e rápido.