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A DRT também emitiria autuação caso a empresa mantivesse um PPRA que não tivesse sido elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho ou medicina do trabalho.
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Um membro eleito para integrar a CIPA não pode ser demitido da empresa após o registro de sua candidatura e até um ano após o final de seu mandato.
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Cabe ao empregador designar o presidente da CIPA entre os seus representantes.
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Os representantes do empregador na CIPA podem exercer, no máximo, dois mandatos.
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Os membros titulares da CIPA são eleitos pelos empregados, e os membros suplentes são indicados pelo empregador.