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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Engenharia Civil
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Ao impedir o engenheiro de visitar a obra, o fiscal contrariou previsão legal, já que é direito do projetista acompanhar a execução da obra que projetou.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Engenharia Civil
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Apesar de a administração pública ter pagado pelo projeto, os direitos de autoria do projeto de fundação são do projetista.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Engenharia Civil
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Se a empresa construtora optar por executar as fundações de acordo com o projeto original, qualquer defeito na edificação gerada por erro de projeto será de responsabilidade exclusiva do projetista.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Engenharia Civil
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Dado o erro de sondagem detectado, a alteração do projeto foi regular, ainda que não tenha havido consentimento do projetista.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Engenharia Civil
Considerando que determinado fiscal, em fiscalização de rotina do contrato de execução de determinada obra, por ter considerado que o prazo previsto no projeto básico para a execução de determinadas etapas da obra era técnica e economicamente inviável, tenha concedido à contratada dilação do prazo de execução, julgue os próximos itens.
Tendo o fiscal justificado a alteração contratual, é desnecessária a realização de aditivo contratual para a alteração no cronograma da obra, desde que a alteração não acarrete impacto financeiro.
Tendo o fiscal justificado a alteração contratual, é desnecessária a realização de aditivo contratual para a alteração no cronograma da obra, desde que a alteração não acarrete impacto financeiro.