Questões de Concurso

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios e para ser instituída, a Região de Saúde DEVE conter, no mínimo, ações e serviços de:

Em 31/08/2020 o Prefeito Municipal de Dores do Indaiá/MG enviou para a Câmara Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Ao analisar o documento, a comissão de orçamento verificou que ali não constava a fixação da despesa com a manutenção da frota de veículos do Executivo, bem como havia no projeto dispositivo tendente a alterar critérios de zoneamento urbano daquele município.
Nesse caso hipotético, estaria o Prefeito transgredindo os princípios orçamentários da:

Considere que um órgão público adquiriu a prazo uma máquina retroescavadeira no valor de R$ 360.000,00, em 6 parcelas mensais de R$60.000,00. O valor à vista da máquina equivale, no entanto, a R$ 300.000,00. Levando em conta estas informações, o CORRETO registro contábil no momento da compra da máquina, na natureza de informação patrimonial será:

Considere as transações a seguir, ocorridas no município de Cacoana no exercício financeiro de 2020:
Recebimento em doação de um imóvel da União.......................................32.000,00 Empenho de despesa com aquisição de um veículo....................................17.000,00 Recebimento receita de alienação de bens móveis .....................................14.000,00 Inscrição em restos a pagar .........................................................................2.000,00 Recebimento de receita de serviços ............................................................6.500,00 Empenho de despesas com locação de imóveis..........................................7.500,00 Empréstimos de longo prazo obtidos............................................................9.500,00 Baixa de móveis furtados..............................................................................1.500,00 Recebimento de receitas tributárias .............................................................13.500,00 Operação de crédito por antecipação da receita...........................................2.700,00 Empenho de despesas com pessoal e encargos sociais..............................16.000,00 Valores recebidos em garantia ..................................................................... .700,00
Assinale a alternativa que apresenta o resultado CORRETO representado no Balanço Orçamentário ao final do exercício de 2020:

Com relação ao estágio da despesa orçamentária intitulado “Empenho”, e tendo por base o disposto na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA: