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Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.
Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência.
Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência.
Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.
As ações públicas, coletivas ou individuais, relativas aos interesses das pessoas com deficiência são passíveis de intervenção do Ministério Público, o qual, para resguardar o interesse dessas pessoas, poderá requisitar de qualquer pessoa física ou jurídica informações, exame ou perícia, em prazo não inferior a dez dias úteis.
As ações públicas, coletivas ou individuais, relativas aos interesses das pessoas com deficiência são passíveis de intervenção do Ministério Público, o qual, para resguardar o interesse dessas pessoas, poderá requisitar de qualquer pessoa física ou jurídica informações, exame ou perícia, em prazo não inferior a dez dias úteis.
Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.
Às pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns o poder público deve estimular a criação e a manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial.
Às pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns o poder público deve estimular a criação e a manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial.
Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.
É garantido a todas as pessoas portadoras de deficiência o atendimento domiciliar de saúde, independentemente do grau de deficiência.
É garantido a todas as pessoas portadoras de deficiência o atendimento domiciliar de saúde, independentemente do grau de deficiência.
Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veículo, e, por isso, reside com a filha Maria, o genro João e os três netos em uma casa alugada, próxima a uma escola. Eventualmente, os alunos dessa escola praticam atitudes preconceituosas contra o idoso.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue os itens a seguir.
Conforme o Estatuto do Idoso, as escolas devem incluir conteúdos sobre o envelhecimento e a valorização do idoso em seu currículo mínimo a fim de eliminar os preconceitos existentes na sociedade.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue os itens a seguir.
Conforme o Estatuto do Idoso, as escolas devem incluir conteúdos sobre o envelhecimento e a valorização do idoso em seu currículo mínimo a fim de eliminar os preconceitos existentes na sociedade.
