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As ações na área de arquivo do DPF são orientadas pelo Sistema de Informações Administrativas e estão sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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Os arquivos de valor permanente do DPF são considerados imprescritíveis e inalienáveis.
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Os arquivos permanentes do DPF deverão ser custodiados, de acordo com a legislação em vigor, pelo Poder Judiciário.
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A existência de um conjunto de normas voltadas à gestão de documentos identifica a política arquivística de uma organização, apesar de essa política não se resumir meramente ao aspecto normativo.
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Entre a Lei de Acesso à Informação e os arquivos organizados há uma relação direta, visto que a organização dos documentos de arquivo é condição necessária para o cumprimento dessa lei.