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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A ação rescisória especial prevista para o processo de falência ou recuperação judicial que objetiva excluir ou retificar crédito derivado da relação de trabalho julgado pela Justiça do Trabalho, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou documento ignorados na época do julgamento do crédito, é da competência
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Na cisão, com a extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A duplicata é título de crédito
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Após trabalhar como empregado por 20 anos para uma mesma empresa e por 16 anos para outra (com todas as contribuições previdenciárias oportunamente recolhidas), segurado do INSS fica desempregado e sem recolher qualquer contribuição por mais de 5 anos, ao final dos quais vem a falecer, deixando esposa (que é empregada) e sua mãe (de 66 anos de idade). Nessa situação, a lei prevê, quanto ao benefício pensão por morte, que