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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Relativamente ao direito da criança e do adolescente, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
O Código Civil prevê algumas hipóteses, nas quais a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação. Assim, em regime excepcional, está autorizada a compensação de dívidas de causas diferentes, exceto:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
Relativamente à prescrição e à decadência, com base no Código Civil, é incorreto afirmar:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
Relativamente às regras gerais sobre a invalidade dos negócios jurídicos, com base no Código Civil, é correto afirmar que:
