Filtrar


Questões por página:
Um servidor público do Distrito Federal, ao ser notificado sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), procurou orientação sobre seus direitos e deveres durante a apuração. Ele tem dúvidas sobre o que pode ou não fazer, e quais garantias lhe são asseguradas no decorrer do procedimento. A Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, estabelece as regras para esses casos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito do servidor durante a apuração de infração disciplinar.
Um servidor público do Distrito Federal, ao ser questionado sobre suas atribuições, respondeu que sua principal função é zelar pela eficiência administrativa e pela boa aplicação dos recursos públicos. Ele também mencionou que entende a importância de agir com ética e probidade em todas as suas ações. Considerando os deveres impostos aos servidores públicos do DF, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das obrigações fundamentais.
A Lei Distrital nº 5.165/2013, regulamentada pelo Decreto nº 35.191/2014, dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Distrito Federal. Esses benefícios são instrumentos de proteção social destinados a garantir o acesso a bens e serviços essenciais em situações de vulnerabilidade. Analise as características e finalidades desses benefícios.
A Lei Distrital nº 7.484/2024 foi promulgada com o objetivo de aprimorar a gestão pública e a prestação de serviços no Distrito Federal. Considerando o contexto legislativo e as possíveis implicações dessa nova norma, analise as alternativas sobre seu escopo e finalidade.
A Lei Distrital nº 7.009/2021 instituiu o Programa de Provimento Alimentar Direto em Caráter Emergencial, conhecido como Cartão Prato Cheio, no Distrito Federal. Tal programa visa garantir o acesso à alimentação adequada para famílias em situação de vulnerabilidade social. Analise as disposições relacionadas à sua implementação e funcionamento.