2. Questões de Concurso

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A Prefeitura de São João Del Rei (MG) pretende regulamentar a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Um dos pontos de discussão é a definição do que constitui um serviço tributável pelo município. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa que descreve corretamente o critério para a incidência do ISSQN.
Um contribuinte de São João Del Rei (MG) recebeu uma notificação fiscal referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ele alega que o imóvel em questão está localizado em uma área que, embora não possua todos os melhoramentos urbanos previstos em lei, foi designada pelo plano diretor municipal como zona de expansão urbana. Diante dessa situação, é correto afirmar que a incidência do IPTU sobre o imóvel está condicionada à existência de todos os melhoramentos elencados no artigo 32 do CTN?
Um condutor foi abordado por um agente de trânsito e apresentou sua CNH estrangeira, solicitando sua validade para conduzir veículos no Brasil. De acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito em vigor, qual procedimento deve ser adotado?
Ao dirigir defensivamente, um motorista antecipa possíveis riscos e adota comportamentos que visam evitar acidentes. Nesse contexto, qual das ações abaixo é uma prática recomendada na direção defensiva?
O Novo Código de Trânsito Brasileiro trouxe diversas alterações em relação às normas de circulação e conduta. Sobre as disposições gerais do código, qual das afirmativas está correta?
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