2. Questões de Concurso

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A Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, busca assegurar a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial no Brasil. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos conceitos basilares introduzidos pelo referido diploma legal.
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro e a participação popular na política, um estudante questiona a extensão dos direitos políticos dos cidadãos e os mecanismos de representação. Ele se lembra que a Constituição Federal, em seus artigos 14 a 17, estabelece as regras para o exercício da cidadania ativa e a formação de partidos políticos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental dos direitos políticos no Brasil:
Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação de discriminação racial em seu local de trabalho, busca compreender quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil que garantem a sua proteção e promovem a igualdade. Ele se recorda que a Constituição Federal estabelece princípios basilares para a organização do Estado e a garantia dos direitos fundamentais. Nesse contexto, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos entes federativos e tem como um de seus fundamentos:
Um indivíduo, ao se candidatar a um cargo público, omitiu informações relevantes sobre sua filiação a um grupo político considerado extremista, visando obter vantagem indevida e ludibriar a comissão de seleção. Tal conduta, ao ser descoberta, gerou a anulação de sua candidatura. Nesse cenário, a omissão de um fato que, se conhecido, impediria a configuração do resultado pretendido pelo agente, configura um instituto jurídico específico no direito penal.
Em uma investigação sobre tráfico de drogas, a Polícia Civil obteve informações sobre a possível existência de entorpecentes em um imóvel. Para confirmar a suspeita e subsidiar uma futura ação penal, os investigadores decidiram realizar campana e monitoramento do local, além de interceptar comunicações telefônicas do principal suspeito, com autorização judicial.
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