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Na administração pública direta, os servidores ocupam cargos públicos, exercendo legalmente um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional. No entanto, para concretizar a investidura em cargo público, a pessoa física precisa ser:
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Após a prisão em flagrante de Moisés, os policiais Júnior e Mano tiveram que levar o preso até a delegacia. No trajeto, um caminhão sem freio colidiu inexplicavelmente com a viatura policial, causando ferimentos graves nos policiais e a morte de Moisés. Sob a perspectiva da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Combatendo a prática da improbidade administrativa, a Lei Federal nº 8.429/92 elenca sanções duras para os casos de enriquecimento ilícito do agente ímprobo. É o caso da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de até:
Em frente ao 1º Batalhão da Polícia Militar, havia uma praça municipal frequentada pelos moradores da região. Diariamente, os militares lá faziam exercícios físicos e, como gentileza, executavam a limpeza do local, mantendo tudo em ordem e a salvo da ação de pichadores e moradores de rua. Nesse caso, é possível afirmar que a referida praça pode ser classificada como um bem público:
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Assinale abaixo a única alternativa que contempla três princípios basilares do processo administrativo disciplinar:
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