2. Questões de Concurso

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“Os elementos clássicos de um Estado são seu território, sua soberania e seu povo. Para a formação deste último, é necessário que se estabeleça um vínculo político e pessoal entre o Estado e o indivíduo. É a nacionalidade que efetiva tal conexão e faz com que uma pessoa integre dada comunidade política. Portanto, é natural e necessário que o Estado distinga o nacional do estrangeiro para diversos fins". (Mendes,2016)
Assinale a assertiva correta de acordo com o direito de nacionalidade.
A competência para a criação de novas varas judiciárias é de iniciativa:
Sobre os Direitos Sociais, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o art.5⁰, LXVII, da CRFB/1988, “Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar e a do depositário infiel”. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos -Pacto de San José da Costa Rica, que proíbe a prisão por dívida decorrente do descumprimento de obrigações contratuais, à qual o Brasil aderiu, foi internalizada com o status de:
No que respeita aos princípios da presunção de inocência e da não autoincriminação, é correto afirmar que:
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