2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão, buscando informações sobre a execução de um contrato público em seu município, solicitou acesso aos documentos pertinentes à prefeitura. A administração pública, após análise, negou o acesso sob a alegação de que as informações eram sigilosas e de interesse exclusivo do órgão. No entanto, a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece regras claras sobre o direito de acesso a informações públicas. Assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessa lei no caso apresentado.
Uma empresa que presta serviços de tecnologia para um órgão público federal teve seus dados pessoais vazados em decorrência de uma falha de segurança no sistema da entidade. O incidente gerou grande preocupação quanto à proteção das informações corporativas e à responsabilidade do ente público. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece um regime jurídico específico para o tratamento de dados pessoais e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento. Assinale a alternativa que aborda corretamente a situação sob a ótica da LGPD.
O Prefeito de uma cidade, ao constatar que diversos servidores públicos apresentavam condutas incompatíveis com a moralidade administrativa e o bom andamento dos serviços, instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos. Durante a apuração, foram identificadas irregularidades que justificavam a aplicação de penalidades. O poder exercido pelo Prefeito para investigar e punir tais condutas, com base na relação de hierarquia e subordinação funcional, é um exemplo de um dos poderes administrativos. Assinale a alternativa que identifica corretamente o poder administrativo em questão e sua aplicação.
Um servidor público municipal foi nomeado para o cargo de fiscal de obras. Durante o exercício de suas funções, ele recebeu uma vantagem indevida para aprovar um projeto que não atendia às normas técnicas e de segurança. Posteriormente, a irregularidade foi descoberta, e o servidor foi submetido a um processo administrativo que culminou em sua demissão. A responsabilidade do servidor público por seus atos, especialmente quando causam dano ao erário ou violam deveres funcionais, é um tema central no estudo dos agentes públicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do servidor.
Um profissional de saúde que atua em uma unidade básica de saúde em Congonhal (MG) está orientando uma gestante sobre os cuidados essenciais durante a gravidez e os primeiros meses de vida do bebê. Ele precisa explicar a importância da higiene pessoal para a mãe e para o recém-nascido, a fim de prevenir infecções e garantir o bem-estar de ambos. Quais são as práticas de higiene pessoal mais relevantes nesse contexto?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo