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A Lei Orgânica do Município de Alvorada, promulgada em 03 de abril de 1990, estabelece as bases da organização político-administrativa local. Ela define a autonomia municipal e as competências dos poderes, sempre em consonância com as Constituições Federal e Estadual. Um dos pilares dessa organização é a autonomia municipal, que se manifesta de diversas formas.
Um servidor recém-admitido no Município de Alvorada, após aprovação em concurso público, está cumprindo o período inicial de avaliação de suas aptidões e capacidade para o cargo. Durante essa fase, ele é submetido a avaliações periódicas que visam verificar seu desempenho e adequação às funções públicas.
A Guarda Municipal de Alvorada (RS) está revisando seus procedimentos operacionais para garantir a conformidade com a legislação federal. Um dos pontos de atenção é a atuação dos agentes em situações que envolvam a segurança de crianças e adolescentes. Diante disso, a corporação busca consolidar as diretrizes que regem a atuação municipal em matéria de segurança pública.
O guarda municipal João Silva, em serviço de patrulhamento preventivo no bairro Alvorada, observa um grupo de jovens em atitude suspeita próximo a um estabelecimento comercial que já foi alvo de arrombamentos recentes. Ele se aproxima de forma ostensiva, mas sem configurar abordagem, para monitorar a situação. Considerando a necessidade de manter a ordem pública e prevenir a ocorrência de crimes, assinale a alternativa que descreve a ação mais adequada de João nesse contexto.
Durante uma ocorrência de perturbação do sossego em um condomínio residencial, o guarda municipal Carlos precisa intervir. Ele se aproxima do local e constata que o som está em volume excessivo, incomodando diversos moradores. Ao se apresentar aos responsáveis pela música alta, Carlos percebe que um dos indivíduos demonstra hostilidade e se recusa a diminuir o volume, além de fazer ameaças veladas. O guarda está equipado com seu colete balístico e algemas, mas não porta arma de fogo.
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