Questões de Concurso

O reconhecimento contábil da perda de potencial de serviços ou benefícios econômicos de ativos ao longo do tempo é um componente essencial do regime de competência, sendo realizado pela depreciação, amortização ou exaustão, conforme a natureza do ativo. Analise as afirmativas sobre esses conceitos.

I. A depreciação aplica-se a ativos imobilizados tangíveis, a amortização a ativos intangíveis com vida útil definida, e a exaustão ao esgotamento de recursos naturais exploráveis.

II. Bens de uso comum, como praças e monumentos, não estão sujeitos à depreciação, pois seu valor é cultural e seu potencial de serviço é indeterminado, sendo mantidos pelo custo histórico indefinidamente.

III. O método de depreciação utilizado deve refletir o padrão de consumo esperado do potencial de serviços do ativo, sendo o método linear o único aceito no setor público por sua objetividade.


Está correto o que se afirma em:

A mensuração de ativos após o reconhecimento envolve processos como a reavaliação e a redução ao valor recuperável (Impairment), que garantem que o ativo não esteja registrado por um valor superior ao seu potencial de serviço ou valor de mercado. Esses institutos, embora ambos tratem do valor do ativo, possuem naturezas e contabilizações distintas. Acerca desses dois institutos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A redução ao valor recuperável (impairment) é obrigatória ao final de cada exercício se houver indícios de perda, sendo a perda reconhecida como VPD quando o valor contábil supera o valor recuperável.

(__) O valor recuperável de um ativo que não gera caixa, para fins de teste de impairment, é definido como o maior valor entre o seu valor justo líquido de despesas de venda e o seu valor em uso (potencial de serviços).

(__) O aumento de valor decorrente de reavaliação (saldo credor) de um ativo imobilizado deve ser registrado diretamente como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) no resultado do exercício.

(__) A reavaliação é um procedimento facultativo que ajusta o ativo ao seu valor justo, enquanto o impairment é um procedimento obrigatório (na presença de indícios) que ajusta o ativo ao seu valor recuperável.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, foi identificado que determinado ente federado ultrapassou os limites de despesa com pessoal. O órgão de controle questionou quais medidas deveriam ser adotadas para restabelecer o equilíbrio fiscal.
Sobre as sanções e medidas de controle previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa MAIS CORRETA.

Durante uma palestra sobre o processo legislativo, um consultor jurídico destacou o papel do Congresso Nacional e a estrutura do Poder Legislativo Federal.
Com base no disposto nos arts.44 a 47 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA.

Com base exclusivamente nos artigos 15 a 17 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise os itens a seguir e marque a sequência CORRETA (V para verdadeiro, F para falso).

(__) A criação ou ampliação de despesa obrigatória deve ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro.
(__) Não é necessário demonstrar a origem dos recursos para o custeio de nova despesa obrigatória.
(__) A geração de despesa deve estar compatível com a lei orçamentária anual e com o plano plurianual.


Assinale a alternativa CORRETA.