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O município de Getúlio Vargas (RS) busca organizar a carreira de seus servidores públicos, visando a valorização profissional e a eficiência na prestação dos serviços. A legislação municipal, em conformidade com os princípios constitucionais, estabelece um plano de carreira que define critérios de progressão e promoção. Considerando a estrutura típica de um plano de carreira municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente seus elementos essenciais.
A Constituição Federal de 1988 consagra um rol extenso de direitos e garantias fundamentais, assegurando a dignidade da pessoa humana. Um grupo de cidadãos de Getúlio Vargas (RS) questiona a legalidade de uma lei municipal que restringe o direito de ir e vir em determinadas áreas sem justificativa plausível. Ao analisar a questão sob a ótica constitucional, é correto afirmar que o direito de ir e vir, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, pode ser mitigado em quais circunstâncias?
Um professor de História busca inovar em suas aulas, promovendo maior engajamento e protagonismo dos alunos no processo de aprendizagem. Ele está pesquisando sobre novas abordagens pedagógicas que vão além da aula expositiva tradicional. Considerando as metodologias ativas, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos princípios ou características dessas metodologias?
A diretora de uma escola pública percebeu que o planejamento pedagógico anual estava sendo elaborado de forma fragmentada, sem uma articulação clara entre as diferentes áreas do conhecimento e as necessidades da comunidade escolar. Ela entende que um planejamento eficaz deve ser um processo contínuo e participativo. De acordo com os princípios de Gestão e Planejamento Escolar, qual das alternativas abaixo melhor representa uma abordagem adequada para o planejamento escolar?
Uma escola municipal identificou a necessidade de aprimorar suas práticas de acolhimento e proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Diante disso, a equipe pedagógica busca compreender as diretrizes legais que regem os direitos e deveres de todos os envolvidos. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das alternativas abaixo descreve corretamente a responsabilidade da sociedade em relação à garantia dos direitos de crianças e adolescentes?