2. Questões de Concurso

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais voltados à proteção integral, assegurando que meninos e meninas sejam reconhecidos como sujeitos de direitos. Desse modo, podemos afirmar que o ECA:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação básica no Brasil e define seus objetivos gerais. É uma afirmativa verdadeira, conforme disposto na LDB:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes princípios e deveres do Estado em relação à educação básica, que devem orientar as políticas públicas e a organização do ensino no Brasil. De acordo com esse marco legal, é correta a seguinte afirmativa:
A história da educação no Brasil apresenta diferentes períodos que refletem as transformações sociais, políticas e culturais do país. Considerando essas fases, podemos corretamente afirmar que:

As diferentes teorias do currículo orientam a prática pedagógica e refletem distintas concepções de educação.

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente a concepção da teoria crítica do currículo é a seguinte:

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