2. Questões de Concurso

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A Administração Pública Municipal de Marialva (PR) necessita contratar serviços de advocacia para defender o município em diversas ações judiciais. Diante da natureza especializada do serviço e da ausência de pluralidade de fornecedores no mercado local com capacidade técnica notória, a comissão de licitação avalia a possibilidade de realizar uma contratação direta.
Um servidor público municipal de Marialva (PR), após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ao se apresentar para tomar posse, foi informado que o prazo para o ato seria de 30 dias, contados da publicação da nomeação no Diário Oficial do Município. O servidor, contudo, tem dúvidas sobre a legalidade desse prazo, considerando as normas gerais aplicáveis aos servidores públicos.
O Município de Marialva (PR), ao elaborar sua Lei Orgânica, buscou organizar a estrutura administrativa e definir as regras para seus servidores. A Constituição Federal estabelece a autonomia municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, mas essa autonomia possui limites claros que devem ser observados.
Um gestor público de Taquarituba (SP) está revisando a estrutura e o funcionamento dos programas sociais oferecidos pelo município. Ele precisa garantir que as ações estejam alinhadas com as diretrizes nacionais e que promovam efetivamente a inclusão social e a redução das desigualdades. Para isso, ele busca compreender a lógica e os objetivos dos principais programas sociais que visam atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade.
Uma equipe de assistentes sociais de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Taquarituba (SP) está planejando ações para o próximo ano. Ao discutir as diretrizes para o atendimento às famílias em vulnerabilidade, o coordenador da equipe ressaltou a importância de se basear nos princípios e objetivos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele solicitou que fossem apresentadas propostas que estivessem em consonância com as normativas vigentes.
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