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Questões por página:
Para os efeitos dos direitos autorais, assinale a alternativa correta sobre o conceito de reprodução.
Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito de contrafação, nos termos da Lei nº 9.610/1998.
Assinale a alternativa correta sobre as funções básicas do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, de acordo com a Lei nº 12.244/2010.
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Complementar nº 63/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, acerca das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público municipal.
Nos termos da Lei Complementar nº 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, a reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Assinale a alternativa correta considerando a hipótese de o cargo anteriormente ocupado ter sido extinto.