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Conforme a Lei nº 8.080/1990, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) é permitida de forma complementar, especialmente quando as unidades públicas não conseguem atender à demanda da população, sendo que tais instituições devem se adequar às regras, normas, direitos e deveres estabelecidos pela legislação.
A Lei nº 8.080/1990 prevê que as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, especialmente em situações em que a demanda por serviços de saúde excede a capacidade de atendimento das instituições públicas, devendo, nesse caso, adequar-se às normas do SUS.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao seu exercício, mas esse dever não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, da empresa e da sociedade em geral na promoção e proteção da saúde.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, farmácia e saúde bucal são atribuições exclusivas da União, não podendo ser delegadas aos estados e municípios.
Ao trabalhar com dados em uma planilha eletrônica, um analista precisa somar os valores de vendas de diferentes produtos listados em células contíguas na coluna B, da linha 5 até a linha 15. Ele utiliza a função SOMA, especificando o intervalo B5:B15. Em seguida, para calcular o total de impostos sobre cada uma dessas vendas, ele multiplica o valor de cada venda (na coluna B) pela alíquota de imposto correspondente (na coluna C), para cada linha individualmente, utilizando a função MULT para cada cálculo.