2. Questões de Concurso

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A função típica do Poder Executivo é a administração pública, mas ele também pode exercer funções atípicas, como a função legislativa, por meio da edição de medidas provisórias, e a função jurisdicional, em casos específicos previstos em lei.
O Presidente da República e o Vice-Presidente da República têm o prazo de até 10 (dez) dias, contados da data de diplomação, para tomarem posse, salvo motivo de força maior devidamente justificado.
A função típica do Poder Executivo é a administração pública, mas ele também pode exercer funções atípicas, como a função de legislar por meio de medidas provisórias, demonstrando a flexibilidade de suas competências constitucionais.
A Lei Orgânica do Município de Tio Hugo estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente por sufrágio universal, direto e secreto, sendo que o Vice-Prefeito poderá ser substituído em caso de renúncia antes do início do mandato.
No sistema presidencialista brasileiro, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, diferentemente do sistema parlamentarista onde essas funções são exercidas por pessoas distintas.
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