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Questões por página:
Assinale a alternativa INCORRETA. As contas serão julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas quando for comprovado:
Assinale a alternativa CORRETA. A jurisdição do Tribunal de Contas abrange:
Assinale a alternativa INCORRETA. Ao Tribunal de Contas é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, competindo-lhe, especialmente:
De acordo com a lei orgânica compete ao Tribunal de Contas do Paraná, EXCETO:
Assinale a resposta INCORRETA. O Art.5º da CF/88 estabelece expressamente que as garantias fundamentais são: