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Questões por página:
Um servidor público, ao analisar um processo administrativo, verifica que um ato de nomeação para um cargo comissionado foi publicado com a omissão do nome do servidor nomeado. Essa falha compromete a publicidade do ato, um de seus atributos essenciais. Diante dessa situação, qual atributo do ato administrativo está diretamente afetado pela ausência da divulgação do nome do nomeado?
Um servidor público municipal, ao analisar um processo de licenciamento para construção, se depara com uma situação onde a legislação estabelece critérios objetivos e rigorosos para a concessão da licença, sem margem para avaliação subjetiva do agente público. Essa situação exemplifica um tipo específico de poder administrativo.
Um servidor público recém-ingressado no município de Conceição do Almeida (BA) está em fase de estágio probatório e busca compreender os princípios que regem a atuação da administração pública. Ele tem dúvidas sobre como a legalidade e o interesse coletivo se manifestam nas decisões administrativas. Diante disso, é fundamental que ele compreenda a distinção entre a gestão pública e a privada, bem como os pilares que norteiam a atuação do Estado.
Um servidor público municipal de Conceição do Almeida (BA) precisa emitir um documento oficial e tem dúvidas sobre qual ferramenta utilizar para garantir a autenticidade e a validade jurídica do ato. Ele sabe que a Administração Pública tem adotado cada vez mais recursos digitais para otimizar processos e garantir segurança. Assinale a alternativa que descreve corretamente um recurso digital comumente utilizado para conferir validade a documentos eletrônicos.
Um servidor público recém-contratado em Conceição do Almeida (BA) está em dúvida sobre a aplicação de um ato administrativo que parece ferir um direito individual. Ele questiona se é possível recorrer diretamente ao Poder Judiciário ou se é obrigatório esgotar todas as instâncias administrativas antes. Considerando a estrutura dos sistemas administrativos e a garantia constitucional de acesso à justiça, assinale a alternativa que apresenta a orientação correta.