2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, ao lidar com informações sigilosas de cidadãos, deve adotar procedimentos rigorosos para garantir a confidencialidade e a segurança desses dados. A proteção de informações pessoais no âmbito da administração pública é um dever que se alinha aos princípios da proteção de dados. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma base legal para o tratamento de dados pessoais no serviço público, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Um órgão público federal busca modernizar a forma como se comunica com os cidadãos e disponibiliza seus serviços, visando aumentar a eficiência e o alcance. A adoção de meios eletrônicos para a prestação de serviços públicos é uma tendência crescente, amparada por legislação específica que regulamenta essa modalidade. Considerando as normas que regem a prestação de serviços por meios eletrônicos, assinale a alternativa correta.
Uma escola municipal está organizando o processo de matrícula para o próximo ano letivo e precisa coletar dados precisos sobre o número de alunos matriculados, suas características e o corpo docente. Essa coleta de informações é essencial para o planejamento educacional e a alocação de recursos.
No contexto da educação inclusiva, um professor observa que um de seus alunos, com deficiência intelectual, tem dificuldades em acompanhar o ritmo da turma e em realizar as atividades propostas. O professor busca garantir que os direitos desse aluno sejam plenamente respeitados, conforme a legislação brasileira.
A equipe pedagógica de uma escola municipal está discutindo a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei que frequentam a instituição. É fundamental que os profissionais compreendam os limites de suas atribuições e a quem compete a aplicação dessas medidas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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