2. Questões de Concurso

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Em uma situação hipotética, um indivíduo, menor de 18 anos, pratica um ato que, se cometido por um maior, seria considerado crime. Posteriormente, após completar a maioridade penal, o resultado danoso decorrente dessa conduta se concretiza. Diante desse cenário, é fundamental analisar qual lei será aplicada ao caso.
Um indivíduo, residente no Brasil, envia uma correspondência contendo uma substância perigosa para um desafeto que reside em outro país. Ao receber e abrir a correspondência, a vítima entra em contato com a substância e vem a falecer. Nesse contexto, para determinar a aplicação da lei penal brasileira, é necessário analisar qual teoria é adotada em relação ao lugar do crime.
Um indivíduo, insatisfeito com seu ex-empregado, invade a conta de e-mail pessoal deste e subtrai informações confidenciais que poderiam prejudicar a reputação da vítima. Posteriormente, o invasor divulga tais informações em redes sociais, causando danos morais e materiais ao ex-empregado. A conduta do invasor configura crime contra o patrimônio?
Um indivíduo, sem autorização, acessa o dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita de quem de direito. Posteriormente, ele divulga esses dados em um grupo de mensagens, causando constrangimento à vítima. A conduta descrita amolda-se ao que dispõe a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012)?
Um grupo de indivíduos se organiza de forma estruturada e com divisão de tarefas para cometer uma série de crimes de roubo a cargas em rodovias federais. A investigação policial revela que o grupo possui liderança definida, utiliza armamento pesado e conta com informantes para planejar as ações, caracterizando uma atuação complexa e articulada voltada para a prática criminosa contínua.
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