2. Questões de Concurso

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A prefeitura de São João Del Rei iniciou um processo de fiscalização de obras irregulares na zona rural do município, visando coibir construções sem licenciamento e que desrespeitam normas ambientais. A equipe de fiscalização precisa seguir um roteiro padronizado para garantir a legalidade e a eficácia de suas ações.
A Secretaria Municipal de Saúde de São João Del Rei identificou um surto de uma doença infecciosa em uma comunidade ribeirinha. Para conter a disseminação e prestar assistência adequada, a secretaria precisa coordenar ações com a Defesa Civil, a Polícia Militar Ambiental e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Um fiscal ambiental do município de São João Del Rei foi acionado para averiguar uma denúncia de descarte irregular de resíduos industriais em um curso d'água. Ao chegar ao local, constatou a presença de efluentes com características químicas incompatíveis com o meio ambiente, provenientes de uma fábrica local. Diante da situação, o fiscal precisa registrar a ocorrência e, se for o caso, autuar o responsável.
Um cidadão de São João Del Rei (MG) questiona a atuação de um agente público que, ao fiscalizar uma obra particular, solicitou um valor em dinheiro para 'agilizar' o processo de licenciamento, alegando que isso evitaria a aplicação de multas futuras. O cidadão se sente lesado e busca entender quais princípios da Administração Pública foram violados nesse ato.
Um servidor público recém-empossado no Município de Gurupi, após aprovação em concurso público, tem dúvidas sobre o período inicial de avaliação de suas aptidões para o desempenho das funções. Ele questiona qual a denominação e a duração desse período, conforme a legislação municipal.
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