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O Texto I retrata uma pesquisa realizada pela pesquisadora Clécia Satel, pesquisadora da USP. Marque a assertiva que aponta CORRETAMENTE o foco da referida pesquisa.
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Marque a única alternativa que mantém relação com o aumento das despesas com animais de estimação no Brasil, de acordo com as informações apresentadas no Texto I.
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Marque a alternativa CORRETA acerca das transformações observadas nas famílias brasileiras nas últimas décadas, consoante as informações apresentadas no Texto I.
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Verificando o Manual de Fiscalização do CREF12/PE, um Agente de Orientação e Fiscalização fez algumas anotações que foram abaixo transcritas. Analise-as.
I- O único documento hábil ao registro da autuação pelo Agente de Orientação e Fiscalização é o Auto de Infração, devendo estar acompanhado de um Relatório de Fiscalização, para fins de registro de informações detalhadas dos fatos e informações relativas à ocorrência.
II- Caso a ocorrência objeto da autuação configure também prática de infração penal pela pessoa fiscalizada, o Agente de Fiscalização e Orientação deverá, imediatamente, finalizar a lavratura do documento e a entrega do Auto de Infração ao fiscalizado e providenciar o registro da ocorrência junto à autoridade policial mais próxima, independente de consentimento da Chefia de Fiscalização.
III- Constitui direito do fiscalizado o acesso a uma via do Auto de Infração, desde que tenha assinado o documento.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O único documento hábil ao registro da autuação pelo Agente de Orientação e Fiscalização é o Auto de Infração, devendo estar acompanhado de um Relatório de Fiscalização, para fins de registro de informações detalhadas dos fatos e informações relativas à ocorrência.
II- Caso a ocorrência objeto da autuação configure também prática de infração penal pela pessoa fiscalizada, o Agente de Fiscalização e Orientação deverá, imediatamente, finalizar a lavratura do documento e a entrega do Auto de Infração ao fiscalizado e providenciar o registro da ocorrência junto à autoridade policial mais próxima, independente de consentimento da Chefia de Fiscalização.
III- Constitui direito do fiscalizado o acesso a uma via do Auto de Infração, desde que tenha assinado o documento.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs, os Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs poderão editar normas complementares, para melhor adequação às particularidades regionais, legais, jurídicas, administrativas, estruturais e financeiras. Arespeito do procedimento administrativo de fiscalização do CREF12/PE, analise os itens a seguir.
I- Não sendo impugnada a autuação, a autoridade certificará a revelia e a confirmação da autuação promovida, sendo de responsabilidade do Departamento de Orientação e Fiscalização as providências necessárias para a adoção das medidas cabíveis.
II- Feita a autuação pelo Agente de Orientação e Fiscalização do CREF, o fiscalizado poderá apresentar a sua impugnação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da lavratura do auto de infração.
III- Os processos administrativos de fiscalização poderão ser revistos no prazo máximo de 2 (dois) anos a contar do Arquivamento pela Câmara de Fiscalização do CREF a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da decisão proferida.
IV- Os efeitos da anulação de um ato serão sempre retroativos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Não sendo impugnada a autuação, a autoridade certificará a revelia e a confirmação da autuação promovida, sendo de responsabilidade do Departamento de Orientação e Fiscalização as providências necessárias para a adoção das medidas cabíveis.
II- Feita a autuação pelo Agente de Orientação e Fiscalização do CREF, o fiscalizado poderá apresentar a sua impugnação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da lavratura do auto de infração.
III- Os processos administrativos de fiscalização poderão ser revistos no prazo máximo de 2 (dois) anos a contar do Arquivamento pela Câmara de Fiscalização do CREF a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da decisão proferida.
IV- Os efeitos da anulação de um ato serão sempre retroativos.
É CORRETO o que se afirma apenas em: