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Conhecimento Específico
O município de Orós (CE) está em processo de reestruturação de seus órgãos públicos e busca alinhar suas práticas administrativas e de segurança pública com as diretrizes constitucionais e legais. Um dos pontos de atenção é a organização do poder público municipal e a definição clara das competências de cada ente. Nesse contexto, a Constituição Federal estabelece a estrutura e a organização do Estado Brasileiro. Assinale a alternativa que apresenta uma característica correta da Organização Político-Administrativa do Estado Brasileiro.
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Conhecimento Específico
Um guarda municipal de Orós (CE), em serviço de patrulhamento preventivo em uma praça pública, se depara com um grupo de jovens pichando um monumento histórico. Diante da situação, ele precisa agir conforme as diretrizes legais que regem sua atuação. Considerando o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza da atuação do guarda municipal nesse cenário.
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Conhecimento Específico
Um servidor público municipal de Orós (CE) está em fase de estágio probatório e precisa demonstrar aptidão para o cargo. Ele tem sido diligente em suas funções, cumprindo prazos e buscando aprimoramento técnico. Considerando as disposições legais sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresenta uma das espécies de vacância do cargo público.
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Conhecimento Específico
O município de Orós (CE) está implementando um novo plano de gestão de resíduos sólidos, que inclui a coleta seletiva e a destinação adequada de materiais recicláveis. Um dos objetivos é conscientizar a população sobre a importância da separação do lixo e o impacto ambiental de suas escolhas. Nesse contexto, a gestão municipal busca definir claramente o que constitui o patrimônio público relacionado a esses resíduos. Assinale a alternativa que define corretamente o conceito de patrimônio público no âmbito da gestão de resíduos sólidos.
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Conhecimento Específico
Um indivíduo adquire uma arma de fogo em uma loja especializada em Orós (CE) e a leva para casa sem realizar o devido registro junto aos órgãos competentes. Posteriormente, ele é abordado em uma blitz policial e a posse irregular da arma é constatada. Considerando a legislação vigente sobre o controle de armas de fogo no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação legal do indivíduo.