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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Um cidadão busca informações sobre seus direitos em relação à saúde no Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ele sabe que antes disso o acesso à saúde era restrito a contribuintes da previdência social e que a saúde era vista apenas como ausência de doença. Diante desse novo cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares fundamentais estabelecidos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
A Lei nº 8.080/1990 é um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela detalha as diretrizes e os princípios que regem as ações e os serviços de saúde em todo o território nacional. Considerando a evolução histórica e os objetivos do SUS, qual das alternativas abaixo melhor representa a concepção de saúde e o dever do Estado preconizados por essa legislação?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a saúde é um direito fundamental e um dever do Estado. Para garantir o pleno exercício desse direito, o Estado deve promover políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal aos serviços de saúde. Considerando a amplitude dessa concepção, qual das alternativas abaixo reflete corretamente a visão integral da saúde preconizada pelo SUS?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Um gestor municipal de saúde está planejando as ações para o próximo ano e precisa garantir que os serviços oferecidos estejam alinhados com os princípios do SUS. Ele sabe que o sistema é organizado de forma federativa, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização e a divisão de responsabilidades no âmbito do SUS.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Em uma discussão sobre a evolução histórica da saúde pública no Brasil, um grupo de estudantes debate a transição do modelo anterior ao SUS para o sistema atual. Eles se perguntam sobre o marco legal que estabeleceu a saúde como um direito fundamental e o dever do Estado.
