2. Questões de Concurso

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O Município de Vila Feliz, após realizar obras de infraestrutura que impactaram o trânsito local, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades na aplicação de recursos públicos. A notificação aponta que os gastos excederam o limite estabelecido em lei e que não houve a devida prestação de contas dos valores adicionais empenhados. A prefeitura alega que os aditivos foram necessários para garantir a conclusão da obra em face de imprevistos.
Um servidor público concursado para o cargo de analista judiciário em um tribunal estadual, após ser aprovado em novo concurso para o cargo de auditor fiscal em outra esfera de governo, pretende acumular as duas funções. Ele possui dúvidas sobre a legalidade dessa pretensão, considerando que ambos os cargos são de provimento efetivo e exigem dedicação integral.
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A Prefeitura de Curitiba (PR) decidiu criar uma nova autarquia para gerir os serviços de saneamento básico do município, transferindo para essa nova entidade a estrutura física e os servidores responsáveis por essa área. Anteriormente, esses serviços eram prestados diretamente por uma secretaria municipal.
Um servidor público concursado para o cargo de técnico administrativo em uma universidade federal, após cinco anos de efetivo exercício, questiona a possibilidade de ser exonerado de seu cargo por motivos de conveniência administrativa, mesmo sem ter cometido qualquer infração disciplinar. Ele busca entender quais são as hipóteses legais que podem levar à vacância do cargo público.
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Um auditor interno de uma autarquia federal, durante a elaboração de seu relatório anual, identificou fragilidades significativas no processo de controle de estoque de materiais de consumo. Ele observou que a ausência de procedimentos claros para o recebimento, armazenamento e baixa de itens estava resultando em perdas e desperdícios. Considerando a Resolução CFC nº 1135/08, que aprova a NBC-T 16.8 – Controle Interno, assinale a alternativa que descreve a importância e a função do controle interno nesse contexto.
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