2. Questões de Concurso

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Uma empresa que utiliza máquinas operatrizes em suas instalações industriais precisa adequar seus equipamentos à legislação de segurança no trabalho. O objetivo é garantir a proteção dos trabalhadores contra riscos de acidentes durante a operação, manutenção e limpeza dessas máquinas. Um técnico de segurança foi designado para verificar a conformidade com a Norma Regulamentadora nº 12.
Um veículo de transporte coletivo de passageiros foi flagrado transitando em uma faixa destinada exclusivamente a ônibus em um trecho regulamentado por sinalização específica. O condutor alega desconhecimento da sinalização e questiona a penalidade aplicada. É necessário analisar a legislação de trânsito para determinar a correta tipificação da infração e a penalidade cabível.
A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, do Município de Caxias do Sul, estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica. A legislação visa fomentar um ecossistema propício ao desenvolvimento tecnológico e à sua aplicação em diversos setores. Considerando os objetivos da referida lei, qual das seguintes ações se alinha diretamente com suas diretrizes?
A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, institui a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul. A lei define mecanismos essenciais para o exercício da Governança Pública, que visam avaliar, direcionar e monitorar a gestão municipal. Conforme o Art. 5º, são considerados mecanismos de governança:
A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, institui a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, estabelecendo princípios e diretrizes para a gestão municipal. Dentre os princípios fundamentais que devem nortear todas as ações de governança, conforme o Art. 3º da referida lei, destacam-se:
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