2. Questões de Concurso

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O município de Salvador, visando aprimorar a segurança pública local e garantir a proteção de seus cidadãos e bens, decidiu implementar novas diretrizes para sua Guarda Municipal. Em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014, qual das seguintes atribuições se alinha estritamente com as competências gerais e princípios estabelecidos para as Guardas Municipais?
Um servidor público municipal de Salvador, ao ser questionado por um cidadão sobre a destinação de verbas públicas para a construção de uma nova unidade de saúde, hesitou em fornecer detalhes, alegando que a informação ainda estava em fase de consolidação interna. O cidadão insistiu, citando seu direito de acesso a informações governamentais. Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), qual a conduta esperada do servidor e da administração pública?
Um prefeito municipal, em período eleitoral, autorizou a veiculação de publicidade institucional que exaltava suas realizações e obras, com o objetivo claro de obter vantagem política. Essa conduta, além de ferir o princípio da impessoalidade, pode configurar crime contra as finanças públicas, especialmente se houver desvio de finalidade na aplicação dos recursos.
A Guarda Municipal de Salvador, em sua atuação diária, deve pautar suas ações em princípios fundamentais que regem a segurança pública e a cidadania. A Lei nº 13.022/2014 estabelece diretrizes claras para essas corporações, visando garantir o respeito aos direitos e a eficácia do serviço prestado à comunidade.
Um cidadão de Salvador deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos referentes à última licitação realizada pela prefeitura para a aquisição de equipamentos de saúde. Ele protocolou um pedido formal na administração municipal, mas após 20 dias úteis, não obteve resposta conclusiva, sendo informado apenas que a informação seria sigilosa.
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