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Concurso:
CRT - ES
Disciplina:
Legislação Federal
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O profissional que abandonar um contrato firmado com o contratante sem justa causa comete uma infração ética passível de sanção imediata de cancelamento definitivo do registro.
Concurso:
CRT - ES
Disciplina:
Legislação Federal
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Para um Conselho Regional que possua 20 conselheiros titulares, o quórum mínimo necessário para a instalação de uma reunião plenária é de 10 membros presentes.
Concurso:
CRT - ES
Disciplina:
Legislação Federal
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Em uma situação de emergência técnica, o profissional ficará isento da multa de 300% por falta de termo de responsabilidade técnica (TRT), desde que providencie a regularização do documento assim que possível.
Concurso:
CRT - ES
Disciplina:
Regimento Interno
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A instauração de um processo disciplinar no âmbito dos Conselhos depende exclusivamente da representação de uma autoridade ou uma pessoa interessada, sendo vedada a abertura de processo de ofício pelo Conselho.
Concurso:
CRT - ES
Disciplina:
Regimento Interno
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O plenário do CFT terá uma composição de 12 conselheiros, independentemente do número de unidades federativas representadas, para garantir a celeridade das decisões.
