2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Essa estrutura federativa garante a autonomia dos entes federados, mas também estabelece uma relação de cooperação e subordinação em certas matérias. Considerando os elementos constitutivos do Estado, assinale a alternativa que apresenta corretamente os três elementos essenciais para a existência de qualquer Estado.
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Um servidor público federal, ao analisar o organograma de seu órgão, percebe que as competências para a tomada de decisões e a execução das atividades são centralizadas em um único ponto, sem a delegação significativa para outras instâncias. Essa estrutura reflete uma forma específica de organização do Estado, na qual o poder emana de um centro único. Considerando os elementos constitutivos e as formas de organização do Estado, assinale a alternativa que descreve corretamente essa característica.
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Um cidadão, ao se deparar com um conflito envolvendo a atuação de um órgão público, busca entender qual esfera do judiciário é competente para julgar a questão. No Brasil, diferentemente de outros modelos, a resolução de litígios que envolvem a administração pública é centralizada em um único ramo do Poder Judiciário. Essa característica define o sistema administrativo adotado pelo país. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse sistema.
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Em discussões sobre a forma de governo no Brasil, é comum a distinção entre a figura do Chefe de Estado e a do Chefe de Governo. No sistema republicano adotado pelo país, essas duas funções são exercidas pela mesma pessoa, o Presidente da República, que tanto representa o país internacionalmente quanto comanda a administração federal. Essa característica é fundamental para a compreensão do sistema presidencialista. Assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de governo republicana.
Em um debate sobre a estrutura de poder no Brasil, um analista político destacou que o país adota um sistema onde o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado. Essa escolha de sistema de governo impacta diretamente a forma como o poder é exercido e a relação entre os poderes. Com base nos conceitos de Estado, Governo e Administração, identifique o sistema de governo adotado pelo Brasil.
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