2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.22/24, sancionada em dezembro de 2024, representou um marco importante para a segurança pública e a gestão municipal em Coreaú (CE), ao criar uma nova força de segurança. Essa iniciativa visa fortalecer a proteção dos cidadãos e do patrimônio público no município. Considerando o contexto da criação da Guarda Civil Municipal de Coreaú, qual o principal objetivo dessa legislação?
Durante uma reunião de condomínio em Porto Alegre, um síndico recém-eleito questiona sobre a possibilidade de um estado membro se separar do Brasil, citando notícias sobre movimentos separatistas em outras partes do mundo. Ele busca entender a estrutura fundamental do Estado brasileiro e a garantia de sua integridade territorial.
Um grupo de imigrantes recém-chegados a São Paulo busca informações sobre como adquirir a nacionalidade brasileira. Eles desejam entender os requisitos e os diferentes tipos de nacionalidade previstos na legislação pátria para poderem exercer plenamente seus direitos civis e políticos no país.
Em um debate sobre a defesa do Estado e suas instituições democráticas, um analista político levanta a questão sobre as medidas que podem ser tomadas em situações de grave ameaça à ordem pública ou à paz social. Ele busca compreender os limites e as garantias constitucionais aplicáveis nesses cenários excepcionais.
Um grupo de cidadãos de um município do interior de São Paulo está discutindo a organização política do país e a participação popular. Eles se perguntam sobre os mecanismos que garantem a influência direta do povo nas decisões governamentais, além do voto. Ao analisar a Constituição Federal, é possível identificar diversos institutos que asseguram essa participação.
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