2. Questões de Concurso

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece, em seu artigo segundo, os fundamentos que regem a proteção de dados no Brasil. Esses princípios orientam tanto o tratamento de dados pessoais em geral quanto as especificidades relacionadas a dados sensíveis. Um órgão da administração pública federal, ao elaborar normas internas sobre o uso de dados, deve considerar esses fundamentos.
Um órgão público federal, ao coletar dados pessoais de cidadãos para a execução de uma política pública específica, precisa garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação estabelece diretrizes claras para o tratamento dessas informações, visando proteger os direitos fundamentais dos titulares. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo principal da LGPD, conforme disposto em seu artigo primeiro.
Um psicólogo escolar, ao analisar o histórico de um aluno com dificuldades de aprendizagem, percebe que o comportamento agressivo e a baixa autoestima do estudante parecem estar interligados a conflitos não resolvidos em seu ambiente familiar. O profissional considera que a abordagem psicanalítica pode oferecer insights valiosos para compreender as raízes desses problemas. Qual dos seguintes princípios é central na perspectiva psicanalítica aplicada ao contexto educacional?
Um psicólogo que atua em uma instituição de ensino superior é procurado por um colega de profissão que está enfrentando dilemas éticos em sua prática com adolescentes em conflito com a lei. O colega relata que, por vezes, sente-se pressionado pela família e pela justiça a emitir pareceres que não condizem com sua avaliação técnica, temendo represálias. O psicólogo experiente decide orientá-lo sobre os princípios éticos que devem nortear sua atuação. Qual princípio do Código de Ética Profissional do Psicólogo é fundamental nesse caso?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais que visam garantir a proteção integral de crianças e adolescentes em território brasileiro. Uma das disposições importantes refere-se à garantia do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo apresenta uma medida que está em conformidade com os princípios do ECA para assegurar esses direitos?
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