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Concurso:
MP
Um servidor público, ao analisar um processo administrativo, verifica que um ato de nomeação para um cargo comissionado foi publicado com a omissão do nome do servidor nomeado. Essa falha compromete a publicidade do ato, um de seus atributos essenciais. Diante dessa situação, qual atributo do ato administrativo está diretamente afetado pela ausência da divulgação do nome do nomeado?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Agentes públicos
Um servidor público municipal, ao analisar um processo de licenciamento para construção, se depara com uma situação onde a legislação estabelece critérios objetivos e rigorosos para a concessão da licença, sem margem para avaliação subjetiva do agente público. Essa situação exemplifica um tipo específico de poder administrativo.
Concurso:
MP
Um servidor público recém-ingressado no município de Conceição do Almeida (BA) está em fase de estágio probatório e busca compreender os princípios que regem a atuação da administração pública. Ele tem dúvidas sobre como a legalidade e o interesse coletivo se manifestam nas decisões administrativas. Diante disso, é fundamental que ele compreenda a distinção entre a gestão pública e a privada, bem como os pilares que norteiam a atuação do Estado.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal de Conceição do Almeida (BA) precisa emitir um documento oficial e tem dúvidas sobre qual ferramenta utilizar para garantir a autenticidade e a validade jurídica do ato. Ele sabe que a Administração Pública tem adotado cada vez mais recursos digitais para otimizar processos e garantir segurança. Assinale a alternativa que descreve corretamente um recurso digital comumente utilizado para conferir validade a documentos eletrônicos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público recém-contratado em Conceição do Almeida (BA) está em dúvida sobre a aplicação de um ato administrativo que parece ferir um direito individual. Ele questiona se é possível recorrer diretamente ao Poder Judiciário ou se é obrigatório esgotar todas as instâncias administrativas antes. Considerando a estrutura dos sistemas administrativos e a garantia constitucional de acesso à justiça, assinale a alternativa que apresenta a orientação correta.