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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Sobre o Município
O município de Cajueiro da Praia (PI) está geograficamente localizado na região norte do estado, fazendo divisa com os municípios de Ilha Grande de Santa Isabel a oeste e Murici dos Portelas a sul, sendo sua principal atividade econômica o turismo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Sobre o Município
A emancipação política de Cajueiro da Praia (PI) ocorreu em 1994, desmembrando-se do município de Parnaíba e estabelecendo sua autonomia administrativa e legislativa, com a instalação oficial do município ocorrendo no ano seguinte.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Sobre o Município
A autonomia municipal, conforme a Lei Orgânica de Cajueiro da Praia (PI), abrange apenas as dimensões política e administrativa, sendo vedada qualquer atuação financeira ou legislativa independente dos demais entes federativos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Sobre o Município
A Lei Orgânica do Município de Cajueiro da Praia (PI) prevê que o plebiscito e o referendo são mecanismos de participação popular direta que podem ser utilizados para consulta sobre questões relevantes aos destinos do Município, complementando o sufrágio universal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Sobre o Município
A economia de Cajueiro da Praia (PI) tem como principal motor o turismo de sol e praia, impulsionado por suas belezas naturais e infraestrutura hoteleira, o que gera empregos e movimenta o comércio local, sendo a pesca artesanal e a agricultura de subsistência atividades complementares de menor expressão econômica.
