2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Presidente da República do Brasil, em resposta a uma crise diplomática internacional, decidiu unilateralmente romper relações com um país vizinho, sem consultar o Congresso Nacional. A medida, que impactou diretamente o comércio e a política externa brasileira, gerou debates sobre a competência constitucional para a tomada de tais decisões e a necessidade de participação de outros Poderes.
Durante uma sessão plenária, um deputado estadual do Tocantins fez um pronunciamento inflamado, atacando a honra de um colega parlamentar e incitando o ódio contra um grupo minoritário. O presidente da sessão, diante da gravidade das declarações, buscou orientação sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção constitucional contra discursos de ódio e discriminação.
Um grupo de manifestantes em Palmas, Tocantins, organizou um protesto pacífico contra uma decisão governamental. Durante a manifestação, a polícia militar interveio de forma ostensiva, utilizando gás lacrimogêneo e balas de borracha, dispersando os participantes antes mesmo que pudessem apresentar suas reivindicações formalmente. A ação policial gerou questionamentos sobre a garantia de direitos fundamentais.
Um cidadão tocantinense, após ser preso em flagrante por um crime que alega não ter cometido, foi submetido a interrogatório policial sem a presença de seu advogado. Posteriormente, soube que as confissões obtidas nesse período foram utilizadas como prova principal em seu processo judicial, sem que ele tivesse acesso a um defensor público para orientação jurídica prévia.
Uma comissão de servidores públicos do Tocantins foi convocada para discutir a aplicação de novas diretrizes sobre a segurança pública no estado. O debate girou em torno da atuação das polícias e da prevenção à criminalidade, com foco na necessidade de ações integradas e no respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Um dos pontos centrais foi a definição dos órgãos responsáveis pela segurança pública e suas respectivas competências constitucionais.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo