2. Questões de Concurso

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A Prefeitura de Comodoro (MT) está revisando os procedimentos de controle de seus contratos de prestação de serviços terceirizados, especialmente aqueles que envolvem mão de obra dedicada. É fundamental garantir que as exigências da Instrução Normativa SEGES/ME nº 05/2017, e suas atualizações, sejam rigorosamente cumpridas para evitar passivos trabalhistas e previdenciários. Nesse contexto, qual aspecto é crucial na fiscalização técnica e administrativa desses contratos?
Um município goiano, ao revisar seus procedimentos internos de gestão, identificou que contratos de prestação de serviços de limpeza urbana estavam sendo renovados automaticamente por longos períodos, sem a devida fiscalização e comprovação da qualidade dos serviços prestados. Essa prática gerou questionamentos sobre a legalidade e a eficiência dos gastos públicos. Considerando as sanções e o controle da Administração Pública, qual a principal consequência para essa conduta?
Um servidor público municipal em Comodoro (MT), atuando como gestor de um contrato de fornecimento de merenda escolar, observou que a empresa contratada tem apresentado atrasos recorrentes na entrega dos produtos, comprometendo o atendimento às escolas. O gestor precisa tomar as providências cabíveis para garantir o cumprimento contratual e, se necessário, aplicar as sanções previstas.
Um servidor público municipal em Comodoro (MT), atuando como fiscal de um contrato de prestação de serviços de limpeza, identificou que a empresa contratada não está cumprindo integralmente as obrigações estabelecidas na avença, especialmente no que tange à qualidade dos materiais utilizados e à frequência da execução dos serviços. Diante desse cenário, o fiscal precisa formalizar a situação e propor as medidas cabíveis, respeitando os procedimentos legais e a legislação aplicável às licitações e contratos administrativos.
Uma Secretaria Municipal de Saúde, ao contratar uma empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, designou um servidor para atuar como fiscal técnico do contrato. Essa designação visa garantir que a empresa contratada cumpra as especificações técnicas, os prazos e a qualidade exigida, conforme previsto na Instrução Normativa SEGES/ME nº 05/2017 e suas atualizações. Quais são as principais atribuições desse fiscal técnico?
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