Questões de Concurso

à luz da disciplina constitucional da matéria:

I. São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, assim consideradas as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficandolhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

III. Os grupos indígenas poderão ser removidos de suas terras em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou ainda no interesse da soberania do País, ad referendum do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a

Nos termos da Constituição da República, o Procurador- Geral da República.

Em virtude do disposto na Constituição da República,compete à Justiça do Trabalho processar e julgar.

Magistrado de um Tribunal Regional Federal figura como corréu em ação penal, na qual lhe são imputados, pela acusação, fatos conexos com os praticados por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, todos tipificados na legislação penal como crimes comuns. A ação penal tramita perante o Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, a ação penal deverá.