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Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece competências
privativas do Presidente da República no exercício da
Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas
atribuições normativas e institucionais. Com base
exclusivamente no texto constitucional, analise as
afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V",
para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
(__) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República.
(__) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
(__) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República.
(__) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal institui sistema de controle
externo da Administração Pública com finalidade de
assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da
gestão pública. Com base exclusivamente no texto
constitucional, analise as afirmativas a seguir:
I. O controle externo será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
II. O Tribunal de Contas da União integra a estrutura do Poder Judiciário.
III. O Tribunal de Contas da União exerce jurisdição judicial típica ao julgar as contas dos administradores públicos.
IV. O controle externo abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.
Estão CORRETAS:
I. O controle externo será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
II. O Tribunal de Contas da União integra a estrutura do Poder Judiciário.
III. O Tribunal de Contas da União exerce jurisdição judicial típica ao julgar as contas dos administradores públicos.
IV. O controle externo abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.
Estão CORRETAS:
Disciplina:
Português
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Considerando o funcionamento dos dois vocábulos "que"
empregados no trecho "Saber que ao seu lado tem uma
pessoa que pensa diferente de você e faz coisas que
você não faz...", analise seus valores sintáticos e
discursivos no período complexo, observando a relação
entre oração subordinante e elementos retomados ou
introduzidos, e assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina:
Português
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Com base na interpretação do texto apresentado, que
discute a convivência com realidades divergentes e o
impacto das diferenças na formação humana, identifique
a ideia que melhor sintetiza a orientação central
desenvolvida pelo autor e a relação entre diversidade,
conflito e crescimento pessoal, e assinale a alternativa
CORRETA.
Disciplina:
Português
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Considerando a tipologia e o gênero textual que
caracterizam o texto apresentado, analise a forma de
organização discursiva, a finalidade comunicativa
predominante e os recursos linguísticos mobilizados pelo
autor na construção do sentido, e assinale a alternativa
CORRETA.