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Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Regimento Interno
Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Resolução nº 91, de 26/04/2006, sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
No que se refere ao processo legislativo, a Constituição do Estado do Amapá prevê que
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do chamado regime jurídico do congressista previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A comissão parlamentar de inquérito
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:
