Filtrar


Questões por página:
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo
Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar:
A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros compete